Política de Privacidade da uu55 — Seus Dados Protegidos pela LGPD

A uuu55 atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

Para fins de identificação exercício dos direitos previstos na LGPD, os dados de contato do Controlador são:

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, se cadastram ou utilizam os serviços disponibilizados pela plataforma uu55, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades de entretenimento online oferecidas.

A uu55 coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Os dados coletados incluem as seguintes categorias:

Os dados pesoais coletados pela uuu55 são tratados para as seguintes finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular:

• Criação e gerenciamento de conta: Permitir o registro, autenticação e administração do perfil do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras: Processar depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos, bem como o processamento de saques;
• Prestação dos serviços de entretenimento: Permitir o acesso e uso dos jogos, apostas esportivas e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: Responder a solicitações, resolver disputas e fornecer suporte técnico;
• Prevenção a fraudes e segurança: Detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro e outras condutas ilícitas;
• Comunicações de marketing: Enviar comunicações sobre promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo;
• Cumprimento de obrigações legais: Atender determinações de autoridades regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda) e judiciais competentes;
• Melhoria contínua dos serviços: Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência do usuário na plataforma.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela uuu55 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma celebrado pelo usuário ao se cadastrar;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Coleta de CPF, documentos de identidade e dados financeiros exigidos pela Lei14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.

A uuu55 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados é realizado apenas nas situações abaixo, sempre com fundamento legal adequado:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras e operadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Empresas fornecedoras de conteúdo de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt etc.) recebem identificadores de sessão anônimos para funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: Parceiros de KYC para confirmação de documentos e verificação de maioridade, em conformidade com a lei;
• Autoridades competentes: Compartilhamento obrigatório com autoridades judiciais, policiais ou regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda) mediante determinação legal;
• Prestadores de serviços de TI: Parceiros de infraestrutura tecnológica (hospedagem, segurança cibernética, análise de dados) vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da uuu55 são contratualmente obrigados a tratar esses dados com confidencialidade e em conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis.

A uuu55 retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis:

• Durante a vigência da conta: Todos os dados necessários para a operação e manutenção da conta do usuário;
• Após o encerramento da conta: Dados financeiros e de transações são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comunicação com suporte: Retidos por 2 (dois) anos a partir da última interação;
• Dados de navegação e logs: Retidos por 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação em curso.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A uuu55 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL de256 bits: Todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da uuu55 são criptografadas em trânsito;
• Armazenamento criptografado: Dados sensíveis (documentos, informações financeiras) são armazenados com criptografia em repouso;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pesoais restrito a funcionários com necessidade legítima, com autenticação multifator obrigatória para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança periódicos: Avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para identificação, contenção e comunicação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados, quando aplicável.

A plataforma uuu55 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, para fins analíticos e de personalização.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não requerem consentimento;
• Cookies analíticos: Coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma, auxiliando na melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de preferências: Lembram configurações personalizadas do usuário (idioma, layout). Podem ser desativados sem comprometer funcionalidades essenciais;
• Cookies de marketing: Utilizados para personalizar comunicações e anúncios. Utilizados apenas com consentimento expresso e revogável.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou na área de configurações de privacidade da conta uu55. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso das funcionalidades principais da plataforma.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela uuu55, alguns dados pessoais podem ser transferidos a servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Tal transferência somente ocorre quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pesoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• O destinatário oferece garantias de cumprimento dos princípios e direitos da LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas;
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços com o titular (ex.: transações via Visa ou Mastercard em redes globais); ou
• O titular forneceu consentimento específico e informado para a transferência internacional.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Os usuários da uuu55 têm os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): Confirmar se a uu55 trata seus dados e solicitar cópia dos dados tratados;
• Correção (art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): Requerer a anonimização ou eliminação de dadosesnecessários ou excessivos, respeitados os prazos legais de retenção;
• Portabilidade (art. 18, V): Solicitar a transmissão dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expresa;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto quando a lei determinar retenção;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a uuu55 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento dado para fins de marketing e cookies não essenciais, a qualquer momento, sem ônus.

A plataforma uuu55 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A uuu55 não coleta, armazena nem trata intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso a uuu55 identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados dos nosos sistemas, a conta será encerrada e a situação poderá ser reportada às autoridades competentes, conforme a gravidade do caso.

A uuu55 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para adequá-la a novas exigências da LGPD, regulamentações da ANPD, determinações da SPA ou mudanças nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Atualização da data de "Última Revisão" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações indica aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá exercer seu direito de encerrar a conta e solicitar a eliminação dos dados.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a uu55 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação ao exercício de direitos dos titulares;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários da uuu55 sobre as práticas de proteção de dados.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.